15 Anos do ECA

Antes do sonho, há um desejo nosso, voraz e permanente, de conhecer o mundo, “vasto mundo”, como disse Carlos Drumond de Andrade.

Enquanto a tão sonhada viagem não se realiza, sem que a esperança nos abandone, alimentamos a vida que vivemos com o trabalho de alicerçar as nossas bases, dando a elas a solidez que sustentará seu prumo.

Os que militam na área da criança e do adolescente, provavelmente sonham como todos nós mas sofrem, como nós sofremos, a mesma negação de tempo que se mantém inarredável.

Foi a maior mobilização nacional, obtendo-se mais de 250 mil assinaturas para área tão específica, que promulgou a Lei Federal de n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA.

Uma conseqüência natural da Constituição de 1988. O legislador constituinte, em seu art. 227, caput, vinculou a legislação ordinária à concepção da proteção integral, ao afirmar que crianças e adolescentes têm direitos que podem ser exercitados em face da família, da sociedade e do Estado.

A proteção integral tem como fundamento a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, frente à família, à sociedade e ao Estado. Rompe com a idéia de que sejam simples objetos de intervenção no mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condição peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento.

Com o surgimento do ECA, com terminologia apropriada à Constituição de 1988, que prevê em seu art. 227 “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”(CF art. 227), desmembrado nos arts 3º, 4º e 5º do ECA.

Foi abolido o termo “menor” porque não deixa de ser estigmatizante segundo entendimento de estudiosos, quando se sabe que não será por esse escrúpulo quemenor deixará de ser menor e assim tratado, porque está enraizado na opinião pública. A própria Constituição, nos incisos do art. 227 e nos artigos seguintes, não tem qualquer hesitação em referir-se a menores, pois tanto infante como adolescente são realmente menores.

13 de Julho de 2005, 15 anos, ECA debutante e não podemos deixar de reconhecer que nossos sonhos têm-se cumprido porque sempre lutamos para concretizá-los...

No entanto, conservamos tantos outros – mas não são senão “sonhos” – que não dependem somente de nosso trabalho, porém principalmente de recursos e disposições governamentais., porque continuamos a acreditar nas promessas de campanhas políticas, que fazem dos “menores” metas prioritárias de suas campanhas e depois se esquecem de que eles existem e vivem marginalizados, esquecidos e preteridos de administrações públicas , que têm verbas para obras faraônicas e promocionais, mas que não destinam recursos ou atenção para esses menores infelizes.

Sob pretexto de que estes devem viver em liberdade, é-lhes permitido viver nas ruas e praças públicas, sendo, ao mesmo tempo, vítimas e acusados de infrações as mais diversas; tolera-se complacentemente que aspirem “cola” nos recantos desassistidos, o que é mostrado pela televisão a uma multidão perplexa e amedrontada. E nada se faz para recolher esses menores em estabelecimentos condignos, sob a orientação de educador humano, capacitado e experiente. Teriam assistência completa, com disciplina, que não se confunde com maus-tratos e, também receberiam a necessária instrução e educação para se tornarem “gente” como a gente.

Portanto, existe o dever, que é de todos nós, de lutar, cada um com suas armas – as minhas, denunciar, escrever, participar de conselhos de direitos, comissão da criança e do adolescente da OAB/RN, com atendimentos, palestras e reflexões – mas todos alimentados pelo mesmo ideal de servir, e não de usufruir, uma vez que a causa patrocinada merece nossa defesa dativa, mas efetiva e permanente. Ncessário se faz ganhá-la em primeiro lugar com o nosso trabalho e depois com a compreensão de apoio das autoridades responsáveis, da família e da própria sociedade, que reclamam muito, mas participam pouco.

Precisamos nos conscientizar que acima de qualquer lei, deve estar presente a vontade de trabalhar para resolver ou amenizar os graves problemas nacionais, estaduais, municipais, entre os quais se insere, por sua importância presente e futura, o atendimento de nossa infância carente e marginalizada, porque ela representa o nosso triste ou risonho porvir.

Desse modo que toda criança tenha, desde o nascimento, os seus direitos reconhecidos e protegidos, sem qualquer discriminação, como forma de proteção necessária ao seu desenvolvimento integral, estaremos convertendo os “sonhos” na mais bela e sadia “realidade”.

2005

Dia do Idoso

Hoje, 27 de fevereiro, se comemora o Dia do Idoso em todo Brasil..Enquanto, presidente da comissão do idoso da OAB/RN, não poderia deixar a data passar em branco.

Em outros tempos, até a metade do século XX, esta seria uma data inconcebível, simplesmente porque ultrapassar a barreira dos 60 anos era sinônimo de proximidade do fim.

Se compararmos os nossos pais, quando se encontravam na mesma situação em que os maiores de 60 anos se encontram, e o que, na atualidade existe para os idosos, existe uma diferença para melhor, bastante significativa. Houve uma grande evolução, seja em termos de assistência médica, com ótimos recursos para os respectivos tratamentos, seja em termos de orientação sobre atividades e exercícios benéficos à saúde, seja, principalmente, na concessão de direitos.

Refiro-me particularmente aos últimos. Não basta só conceder, aos idosos, novos direitos. Impõe-se aplicá-los e fazer com que sejam aplicados, mormente para os idosos menos esclarecidos e para os mais tímidos, sentimento este que parece ser próprio do ancianismo. Nem todos os idosos agem e reagem da mesma forma.

Onde quer que vá e sempre que for o caso, o idoso precisa lutar pelos seus "direitos”, o que não se dá com a maioria, que se submete, ora à desatenção, ora à indiferença, de quem deveria, até mesmo por força de disposições legais, tratá-la com respeito, dando prioridade ao atendimento das suas necessidades. É o que ocorre com freqüência, principalmente no âmbito do setor público; no entanto, o Poder Judiciário, hoje já se dispôs de meios e condições para agilizar o andamento dos processos dos idosos.

Muitos fatores contribuem para um envelhecimento saudável. E a educação, associada à família, cuidados com a própria saúde, além de motivação e iniciativa da própria pessoa muito idosa, são alguns deles. O aprendizado estimula a socialização, a auto-estima e mantém ativos aqueles que por muito tempo foram tão ágeis quanto os jovens hoje.

Todavia, como idoso não é para ser visto somente como um carente, vale lembrar que muitos ainda constituem a principal fonte de sobrevivência familiar, que muitos, com ou sem estudo, são portadores de experiência e sabedoria, extremamente úteis aos mais jovens, e que muitos estão dando exemplos de vida, nas práticas de exercícios físicos e nas atividades de lazer, dignos de causar inveja.

Portanto, no dia 27 de fevereiro será comemorado o Dia do Idosos. Uma boa oportunidade para que todos nós possamos incentivar essas pessoas, a fim de que continuem fazendo parte ativa da sociedade que eles ajudaram a construir.

23/02/09

A importância da Infância na formação do Homem

A educação é a base fundamental na formação de todo ser humano.

Há coisas que só pai e mãe podem dar aos filhos. Ninguém mais. Se eles não derem, ninguém dará. Os filhos ficarão sem elas para o resto da vida. Certos valores da educação estão entre estes pontos unicamente canalizáveis pelos pais, porque o problema de educar os filhos é mais dos pais do que dos professores. Portanto, ninguém pode substituir os pais na educação dos filhos. Ninguém. É preciso que esta verdade seja transparente, cristalina e bem nítida aos olhos dos mesmos.

A ignorância desses conhecimentos causa estragos irreparáveis, desastres irreversíveis, chagas que a vida muitas vezes não cicatriza. Só a capacidade garante a alegria de construir um filho, um verdadeiro homem.

A formação do homem permanece intrinsecamente ligada, sintonizada com o que foi vivido na sua infância. Se, por exemplo, foi ensinado a uma criança a admirar a natureza, admirar o belo, com certeza humaniza o adulto de amanhã. Um dia a borboleta alcançará vôo...

Se foi evitado estórias pavorosas, as invenções horripilantes, lendarizando as coisas que a criança brinca, inventando estórias com aquela fração cósmica divisada pelo olhar da criança, foi colocado cimento na estruturação da personalidade infantil.

O brinquedo da Criança marca o lazer do homem. Construir um brinquedo feio é mais valorizador do que comprar um bonito já feito. Cercerá o horizonte criativo da criança. O que já não se concebe em nossos dias.

O brinquedo de violência, bélico, do crime (rifles, punhais, revólveres, etc.), criam problemas para o futuro homem que está na criança.

Percebe-se porque o apelo ao revólver real, como solução de problemas reais, encontra pouca resistência em tantos adultos, dando como resultado esta constatação: hoje é cada vez maior o número de crimes cometidos sem razões aplausível. Não será o fruto de uma educação que não soube repudiar o “crime” como forma de brinquedo?

A escola completará a formação, a educação começada pelos pais. Não basta só transmitir noções, é preciso instalar hábitos e impor limites. Não existe uma receita padrão. Nem mesmo uma receita existe. Cada criança é um caso.

É entre o pai e a mãe que a criança faz os primeiros treinos afetivos. E os mais importantes. Para o resto da vida ela ficará marcada pelas experiências vividas entre os mesmos. Jamais esquecerá o que viveu e o que deixou de viver.

É o conjunto dessas vivências filiais entre pai e mãe, que vai tecer a estrutura do aparelho sentimental com que reagirá nas ocasiões em que a vida de adulto pedir uma resposta ao seu coração. É então que tudo quanto pai e mãe semearam naquele psiquismo vai dar frutos doces ou amargos.

A faixa da vida fora de casa, não termina na escola existe a grande cidade, a “cultura” e suas circunstâncias.

Dependendo da infância vivida, orientada, acompanhada se formará o adulto de amanhã. Caso contrário o desrespeito aos mais velhos, ao próximo, o anti-social, a prepotência, a falta de princípios básicos à sobrevivência de ser humano vai causar transtorno a esse homem ou mulher de amanhã. Porque a vida é um desafio à fortaleza do homem. A vida vai exigir que essa criança reconheça e proclame, muitas vezes o valor dos outros.